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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PROMOÇÃO “SONHO PREMIADO CASA DE BOLOS”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.011493/2021
A Casa de Bolos Franquia Ltda. (“Casa de Bolos”), sociedade inscrita no CNPJ sob nº 13.595.906/0001-48, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua João Arcadepani Filho, 385 – Nova Ribeirânia – CEP 14096-720, doravante denominada (“Promotora”), está comprometida com a conscientização do Participante (“Participante”) da promoção “SONHO PREMIADO CASA DE BOLOS” (“promoção”) sobre os dados pessoais coletados e/ou tratados no âmbito da promoção. O objetivo desta Política de Privacidade é ajudar o Participante a entender as práticas da Promotora e seus direitos relativos a esses dados.
CASO VOCÊ, ENQUANTO PARTICIPANTE, NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SOLICITAMOS QUE NÃO PARTICIPE DA PROMOÇÃO.
A Promotora trata dados pessoais do Participante no âmbito da promoção. Os dados podem ser coletados por meio do cadastro via WhatsApp ou hotsite da promoção. Especificamente, as Promotoras coletam e processam as seguintes informações do Participante:
Os dados pessoais coletados são armazenados e processados pela Promotora e parceiros envolvidos na promoção para as seguintes finalidades:
A Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, a qualquer título, os dados pessoais do Participante. Excepcionalmente, no entanto, a Promotora compartilhará suas informações pessoais com seus parceiros de negócios que sejam necessários para viabilizar a Promoção ou para cumprir requisitos legais. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:
Internamente, os dados dos Participantes serão acessados somente por colaboradores da Promotora devidamente autorizados, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este Regulamento. Os dados pessoais coletados para esta promoção ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial ou por determinação regulatória ou legal.
As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam às informações disponibilizadas que: (a) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (b) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (c) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (d) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas neste Regulamento.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado no Regulamento e abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Promotora (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória). O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:
O Participante possui direitos no que se refere aos seus dados pessoais, dentre eles:
A Promotora leva a sério o dever de proteger os dados pessoais que o Participante confia a elas contra alteração, perda, uso indevido, divulgação ou acesso acidental ou não autorizado. A Promotora adota diversas medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger seus dados pessoais contra tais incidentes.
A Promotora reserva-se o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Nesses casos, o Participante será informado quanto às alterações realizadas por e-mail ou SMS. A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação e produzirá efeitos em relação ao Participante a partir do momento que este tiver acesso ao documento e não se manifestar expressamente contra as alterações realizadas. Se o Participante não concordar com a política revisada, deverá entrar em contato imediatamente com a Promotora por meio do e-mail faleconosco@casadebolos.com.br. Se continuar permitindo o tratamento sem objeções, o Participante confirma que foi informado sobre a Política de Privacidade e que concorda com ela em sua versão revisada.
Se o Participante tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como as Promotoras tratam seus dados pessoais, bastará entrar em contato por meio e-mail faleconosco@casadebolos.com.br.
A Promotora, conforme qualificada no preâmbulo desta Política de Privacidade, é controladora conjunta dos dados pessoais do Participante tratados no âmbito desta Política de Privacidade.